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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 11:25
Ministro Vidigal diz que Cidade Judiciária vai racionalizar o dinheiro público
São Luís (MA) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, disse hoje pela manhã, em entrevista ao programa "Bom Dia Mirante", da TV Mirante (afiliada da Rede Globo), que o projeto da "Cidade Judiciária" vai racionalizar o dinheiro público, a exemplo do que ocorre no México e em outros países, nos quais a idéia foi implantada com sucesso.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2004 - 16:01
Telefônica obtém liminar para reajustar tarifas pelo IGP-DI
Os advogados da Telefônica recorreram ao STJ com o objetivo de assegurar a manutenção daquilo que fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 15:03
Mais de 122 juízes, 32 governadores, 32 conselheiros de TCEs são investigados pelo STJ
O balanço foi divulgado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que determinou o imediato envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2004 - 12:17
STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI
Deste modo, fica cassada a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Rodrigo Navarro, que determinou a aplicação do IPCA quando do aumento das tarifas no ano passado.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 10:48
STJ mantém na prisão acusado de integrar "Rede Chebabe" de Campos dos Goytacazes (RJ)
A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelos advogados de Fábio Henrique Calil Gandara.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 13:15
Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone
O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 15:30
Leal apresenta proposta para a defesa coletiva de direitos
Destinada a aprofundar a discussão sobre a reforma sindical, a audiência pública deu ênfase à proposta do Fórum Nacional do Trabalho de estimular as ações coletivas.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 10:46
STJ emitirá certidões de processos on-line a partir de amanhã (1º)
Basta solicitar à Seção, Turma ou Corte Especial que o documento será "gerado" de imediato.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 07:02
Pará terá de garantir vagas para candidatos a delegados, mas consegue impedir posse imediata
A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao julgar o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 14:11
Naves diz que enviará ao Congresso Nacional projeto criando mais varas especiais federais
Naves disse aos jornalistas que mesmo depois de deixar o cargo de presidente do STJ continuará sendo voz ativa entre os magistrados.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Militares inativos. Contribuição. Lei n.º 3.675/60. Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03.
O instituto da pensão por morte tem íntima relação com os militares. Basicamente, surgiu para amenizar os efeitos socioeconômicos das guerras sobre as famílias daqueles que combatiam.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 16:43
Juiz deve interferir em transação penal se considerá-la insuficiente, diz TJ-RS
Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul, por maioria, deixou de homologar a transação penal oferecida ao promotor do júri em Porto Alegre Eugênio Paes Amorim e sugeriu nova pena.
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Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Julho de 2016 - 09:17
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 7 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e altera o caput e o § 1º do art. 24, o § 1º do art. 24-A e o inciso III do art. 33, acrescenta o parágrafo único do art. 33 e altera o inciso II do art. 34, o art. 38, o § 3º do art. 128, o § 4º do art. 131, o inciso I do art. 132, o inciso II do art. 137 e os §§ 3º e 4º do art. 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 13:20
Questões de Direito Civil do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014
Questões de Direito Civil
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 15:30
MPF quer devolução de R$ 3 bilhões de supersalário
Procuradora que investiga pagamentos acima do teto para servidores diz que Câmara e Senado devem exigir ressarcimento mesmo de funcionários não flagrados em auditoria do TCU
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:07
Cúpula da Justiça do Trabalho e vice-presidente do STF participam da posse de Ney José de Freitas
Cerimônia de posse do presidente do TRT-PR como coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor) ocorreu na noite de quarta-feira, em Brasília
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 11:18
Processual penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira.
Absolvição. Erro de procedimento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:21
Google deve suspender blog por depreciar imagem
Sentença Cível
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa.
Direito à honra, intimidade e privacidade. Aparente conflito de princípios constitucionais.
